ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 1º-4-2013.

Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Any Ortiz, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Séfora Mota e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Cassio Trogildo, Christopher Goulart, Clàudio Janta, Elizandro Sabino, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Rodrigo Maroni, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein. Após, foi apregoado o Ofício nº 008/13, da vereadora Sofia Cavedon, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, em audiência aberta com o deputado federal Henrique Fontana, a ocorrer na Sala do Fórum Democrático, no Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 053, 054 e 065/13, do senhor Ruben Danilo de Albuquerque Pickrodt, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava e Décima Nona Sessões Ordinárias e da Primeira Sessão Extraordinária. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Márcio Bins Ely, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia de hoje ao dia oito de abril do corrente, tendo o senhor Presidente declarado empossado na vereança o suplente Christopher Goulart, após a entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e indicação do nome parlamentar, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Em prosseguimento, o senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Christopher Goulart, que se pronunciou nos termos do § 8º do artigo 12 do Regimento. Na oportunidade, por solicitação do vereador Dr. Thiago, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Sonia Sarai Soares, falecida hoje. Às quatorze horas e trinta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, para realização do Seminário “1964: Reformas de Base”, sendo retomados às dezessete horas e vinte e nove minutos. Às dezessete horas e trinta minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Dr. Thiago e secretariados pelo vereador Mario Manfro. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Márcio Bins Ely solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 01 de abril a 08 de abril de 2013.

O Suplente Christopher Goulart assumirá no lugar do Ver. Márcio Bins Ely. Solicito ao Suplente Christopher Goulart que entregue seu Diploma e a Declaração de Bens a esta Mesa.

(Procede-se à entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Solicito que os presentes, em pé, ouçam o compromisso que o Suplente Christopher Goulart prestará a seguir.

O SR. CHRISTOPHER GOULART: "Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal, exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo." (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Declaro empossado o Ver. Christopher Goulart. O nome de V. Exa. já está aqui consignado, Christopher Goulart, V. Exa. integrará a Comissão de Constituição e Justiça.

Solicito um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Sonia Sarai Soares. Ela tinha 47 anos e desde os sete anos morava em Porto Alegre. Filha de padeiro que veio do Interior, também exerceu a profissão de empregada doméstica. Iniciou sua militância política na adolescência e sempre lutou pela qualidade de vida e direitos para o povo da periferia, destacando o direito à moradia digna e contra os despejos, assim participando da pastoral operária e grupos de jovens. Palavras de Sarai: “Desejo uma Cidade inclusiva. Não quero mais ver gente acampada resistindo nas ocupações.” Mais uma estrela se vai, deixando um legado para todos e todas. Guerreira de fibra que nunca dobrou a espinha e sempre representou com maestria o povo de Porto Alegre. Militante em defesa das religiões de matriz africana; filha de Yansã. Defendeu, nesta Casa, o prêmio Yansã em reconhecimento a mulheres negras que lutaram por cidadania nas diversas frentes de lutas. Parabéns, Sarai!

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Christopher Goulart está com a palavra, conforme art. 12 do Regimento.

O SR. CHRISTOPHER GOULART: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Sr. José Fortunati, Prefeito de Porto Alegre; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; Srs. Almino Afonso e Waldir Pires, Ministros do Governo João Goulart; senhoras e senhores, é com orgulho que ocupo pela primeira vez esta tribuna na condição de Vereador de Porto Alegre, e as minhas primeiras palavras proferidas devem necessariamente ser de agradecimento. Agradeço, principalmente, aos eleitores que aqui me trouxeram, que acreditam em mim e que confiam na minha trajetória política; à minha família, meus amigos e amigas que sempre me acompanham. A eles vai aqui meu compromisso de que honrarei cada segundo em que estiver aqui nesta Câmara Municipal, representando da melhor forma possível a população de Porto Alegre. Quero aqui também agradecer ao Ver. Márcio Bins Ely, que me possibilita este momento, e a minha Bancada do meu querido PDT que hoje me acolhe fraternamente, dos Vereadores Luiza Neves, Delegado Cleiton, Clàudio Janta, Mario Fraga, Nereu D’Avila, Márcio Bins Ely.

Antes de tudo, quero dizer que meu nome não é "Christopher" em vão, que não tenho três nacionalidades por um mero capricho do destino, é porque nasci no exílio, na Inglaterra, longe do meu País, pois minha família, desde 1964, sofreu implacável perseguição política na América Latina. Tenho a honra de carregar comigo uma única foto com meu avô no dia do meu nascimento, dois meses antes de ele falecer de forma suspeita em dezembro 1976. Não tenho receio em afirmar que minha vida está diretamente ligada à história política do Brasil. Faço este breve relato, pois, desde o primeiro dia da minha vida, convivo com a história e com a política. E quero dizer em público que não abrirei mão de seguir fazendo exatamente o que aprendi desde o primeiro dia de vida, inspirado nesta história que se confunde com a história do Brasil. Nem mesmo os preconceitos me abalam, pois tenho muito claro em minha mente a missão a qual me designei e que levarei adiante com convicção inabalável.

É uma coincidência muito feliz poder estar hoje aqui, iniciando meus passos na Câmara Municipal de Porto Alegre, justamente no dia em que meu avô, há 49 anos, era deposto da Presidência da República pelo golpe civil-militar de 1964. Muito maior é minha felicidade podendo contar neste ato com a presença dos Ministros Almino Afonso e Waldir Pires, verdadeiros protagonistas do Governo reformista do Presidente João Goulart. Contar também com as presenças do Deputado Vieira da Cunha, do Prefeito Fogaça, do Senador Cristovam Buarque, do Secretário Afonso Motta me é muito honrado.

O Presidente Jango soube, com o sacrifício da própria vida, enfrentar o desafio de construir um Brasil mais humano, mais solidário, mais justo e soberanamente mais livre. Para mim, um exemplo de homem público que foi forçado a morrer no exílio, não por seus erros, mas por seus acertos como já disse um dia seu também Ministro Darcy Ribeiro, e que, mesmo morto, quase foi impedido a retornar sua Pátria.

Quando meu avô, no exercício da Presidência da República, passou a pregar uma política de reformas estruturais, as mesmas que hoje nos aprofundaremos no Seminário, como única forma de superar uma crise conjuntural, as forças e os interesses antipopulares voltaram-se contra ele. Conservadores e liberais articularam-se aos interesses multinacionais, em nome da ganância dos que sempre sugaram e espoliaram o Brasil e os brasileiros.

Pois Jango, consciente das distorções estruturais verificadas ao longo do nosso processo de transformação social, sentia perfeitamente a necessidade imediata de uma política de profundas reformas: as Reformas de Base. Preferiu, como era de sua índole, optar pela transformação pacífica e democrática da sociedade brasileira.

Se fiz esta breve introdução histórica, foi com a intenção de afirmar que esta reformas de Estado que há quase 50 anos eram propostas em praça pública, no célebre comício da Central do Brasil, continuam ainda pendentes. São elas a reforma política, a tributária, a agrária, a educacional, a bancária, a remessa de lucros, entre outras. Hoje, as grandes reivindicações nacionais são essencialmente as mesmas. É esta a razão pela qual pretendo seguir em minha trajetória pública o exemplo de meu avô.

Senão vejamos um breve trecho da mensagem ao Congresso Nacional do dia 15 de março de 1964. Nela o Presidente declarava: "No reiterado esforço pelo cumprimento da missão que me impus, de presidir a luta pela renovação da sociedade brasileira, com o propósito de conduzi-la, mediante convocação e congraçamento de todas as forças políticas progressistas, permito-me encarecer, mais uma vez, ao Congresso Nacional, a necessidade imperiosa de atendermos aos anseios e reclamos da Nação pelas Reformas de Base."

O Brasil, o Rio Grande do Sul, Porto Alegre precisam conhecer melhor o legado das reformas estruturais de Jango. Ainda hoje impera um manto de silencio sobre sua obra política, propositalmente iniciado nos 21 anos de ditadura militar. Cinquenta anos é tempo suficiente para acabar de vez com esse silêncio!!!

Permitam-se concluir que, de minha parte, envolvendo-me diretamente com os problemas e soluções para a cidade de Porto Alegre, pretendo iniciar a quebra deste silêncio aqui nesta Câmara Municipal. Assumo aqui, perante meus companheiros de Partido e perante todos os seguidores de meu avô, que eu e minha geração estamos dispostos a lutar para contribuir para uma Porto Alegre, um Rio Grande do Sul e um Brasil muito melhor de se viver. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Suspendo os trabalhos da presente Sessão para iniciarmos o seminário.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h32min.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 17h29min): Estão reabertos os trabalhos.

Registro a presença dos Vereadores Nereu D’Avila, Mario Fraga e Tarciso Flecha Negra. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h30min.)

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